Aviso n.º 9308/2006, de 1 de setembro

Aviso n.º 9308/2006

Por despachos da subdirectora-geral, por delegação de competências do director-geral dos Impostos, e do presidente do Instituto de Reinserção Social de 5 de Julho e 8 de Agosto, respectivamente, foi autorizada a requisição, pelo período de um ano, de Maria de Fátima Ribeiro de Lemos Pinto, técnica superior principal do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, a fim de exercer funções nesta Direcção-Geral, com afectação à Direcção de Finanças de Lisboa, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º-A do mesmo diploma, aditado pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro, com efeitos a 1 de Setembro de 2006.

Por despachos da subdirectora-geral, por delegação de competências do director-geral dos Impostos, e do vogal do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I. P., de 5 e de 31 de Julho de 2006, respectivamente, foi autorizada a requisição, pelo período de um ano, de Luís Filipe Santos Silva, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., a fim de exercer funções nesta Direcção-Geral, com afectação à Direcção de Finanças de Lisboa, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º-A do mesmo diploma, aditado pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro, com efeitos a 1 de Outubro de 2006.

Por despachos da subdirectora-geral, por delegação de competências do director-geral dos Impostos, e do director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros de 5 e de 28 de Julho, respectivamente, foi autorizada a requisição, pelo período de um ano, de Manuel Francisco Claudino Martinho, assistente administrativo principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, a fim de exercer funções nesta Direcção-Geral, com afectação à Direcção de Finanças de Lisboa, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º-A do mesmo diploma, aditado pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro, com efeitos a 15 de Outubro de 2006.

Por despachos da subdirectora-geral, por delegação de competências do director-geral dos Impostos, e do vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de 5 de Julho e de 2 de Agosto, respectivamente, foi autorizada a requisição, pelo período de um ano, de Fernando Jorge Ceriz, técnico superior de 2.ª classe do quadro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a fim de exercer funções nesta Direcção-Geral, com afectação à Direcção de Finanças do Porto, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º-A do mesmo diploma, aditado pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro, com efeitos a 1 de Setembro de 2006.

Por despachos da subdirectora-geral, por delegação de competências do director-geral dos Impostos, e do administrador executivo do Hospital Geral de Santo António de 5 de Julho e de 1 de Agosto, respectivamente, foi autorizada a requisição, pelo período de um ano, de Joaquim Fernando Pereira da Silva Tentúgal, assistente administrativo especialista do quadro do Hospital Geral de Santo António, a fim de exercer funções nesta Direcção-Geral, com afectação à Direcção de Finanças do Porto, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 276.º-A do mesmo diploma, aditado pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro, com efeitos a 1 de Outubro de 2006.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Agosto de 2006. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.