Aviso n.º 9324/2006, de 1 de setembro

Aviso n.º 9324/2006

Concurso n.º 17/2006 - Encarregado do pessoal operário

1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra de 18 de Maio de 2006 e ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para dois lugares de encarregado do pessoal operário, da carreira de pessoal operário, do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento das vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - Área e conteúdo funcional - compete ao encarregado exercer funções de chefia, organização, coordenação e controlo do pessoal operário altamente qualificado e qualificado.

5 - O local de trabalho é no Centro Hospitalar de Coimbra.

6 - Remuneração e condições de trabalho - a resultante da aplicação do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 149/2002, de 21 de Maio, sendo as condições de trabalho e as demais regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão a concurso:

7.1 - Requisitos gerais - poderão ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo estipulado para a apresentação das candidaturas, os requisitos gerais de admissão, previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - só poderão ser admitidos ao concurso os candidatos que sejam operários principais e operários da carreira de operário altamente qualificado e, ainda, de entre operários principais da carreira de operário qualificado com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os de avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

CF=(3 AC+2 E)/5

em que:

AC=avaliação curricular;

E=entrevista profissional de selecção.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar de Coimbra, Quinta dos Vales, São Martinho do Bispo, 3041-853 Coimbra, durante as horas normais de expediente (das 9 às 16 horas, de segunda-feira a sexta-feira), ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso.

9.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número do bilhete de identidade, data de emissão, validade e serviço que o emitiu, número fiscal, residência, código postal, número de telefone e telemóvel);

Habilitações literárias e profissionais;

Identificação da categoria profissional que o candidato detém, com indicação do estabelecimento ou serviço onde se encontra colocado;

Identificação do concurso mediante referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

Quaisquer outros elementos que o candidato repute de interesse, susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.

10 - O requerimento deverá ser acompanhado obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Certidão, devidamente actualizada, emitida pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço dos últimos três anos;

c) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

11 - Dispensa de documentos - no caso de candidatos do Centro Hospitalar de Coimbra, é dispensada a apresentação dos documentos solicitados nas a) e b) do n.º 10 desde que a mesma informação se encontre actualizada no processo individual.

12 - Na eventualidade de, comprovadamente, os candidatos não terem a classificação de serviço, devem elaborar requerimento ao júri de concurso, no momento da apresentação da candidatura, para adequada ponderação do currículo profissional relativamente ao período que não foi objecto de avaliação, para efeitos, unicamente, de apresentação ao concurso de promoção, conforme os artigos 18.º e 19.º do Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.

15 - Constituição do júri:

Presidente - Engenheiro David de São José Jorge, assessor principal (carreira de engenheiro - instalações e equipamentos) e director de serviços de instalações e equipamentos do Centro Hospitalar de Coimbra.

Vogais efectivos:

1.º Engenheiro Victor José Neto Vaz, técnico especialista principal (engenharia civil - instalações e equipamentos) do Centro Hospitalar de Coimbra.

2.º Engenheiro Rafael de Almeida Pinto, técnico de 1.ª classe (engenharia electromecânica - instalações e equipamentos) do Centro Hospitalar de Coimbra.

Vogais suplentes:

1.º Victor Manuel Abrantes de Carvalho, encarregado do Centro Hospitalar de Coimbra.

2.º Engenheiro Hélio Jorge Clemente Rodrigues, técnico de 2.ª classe (engenharia técnica electrónica) dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

16 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

20 de Julho de 2006. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, José Miguel Perpétuo.