Aviso n.º 9331/2022, de 9 de maio

Aviso n.º 9331/2022

4.ª Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal

Nos termos do n.º 1 e 2, do artigo 89.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, na sua reunião ordinária e pública realizada a 20 de abril de 2022, deliberou proceder à abertura do Período de Discussão Pública da 4.ª Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira, estabelecendo:

1) O período de 30 dias, com início 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República

2) Os elementos submetidos a consulta estarão disponíveis no site do município em:

https://www.cm-vfxira.pt/viver/urbanismo-e-reabilitacao-urbana/urbanismo/planeamento-e-ordenamento-do-territorio/plano-director-municipal/alteracoes-correcoes/4-alteracao-da-1-revisao-do-pdm

3) As participações podem ser enviadas por correio eletrónico para: altpdm@cm-vfxira.pt

Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso, sendo também afixado nos lugares públicos do costume, publicitado na comunicação social e no site do município.

21 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira.

Deliberação

Deliberado por unanimidade:

Iniciar o procedimento de discussão pública, da 4.ª Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal por período de 30 dias, enquadrado pelo n.º 1 e 2, do artigo 89.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, anunciado com a antecedência mínima de 5 dias.

21 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira.

615258751