Aviso n.º 9347-B/2023, de 11 de maio

Aviso n.º 9347-B/2023

Cessação do Regime de Comissão de Serviço

Na qualidade de Vice-Presidente da Câmara com competência delegada e subdelegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pelo Senhor Presidente da Câmara através do Despacho n.º 27/2022/GAP de 15 de fevereiro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara, de 12 de abril de 2023, foi determinada a cessação da comissão de serviço do exercício do cargo de Chefe da Divisão de Juventude do Departamento Municipal de Cultura, Desporto, Direitos Sociais e Juventude, com efeitos a partir de 1 de abril de 2023, da Técnica Superior (Animação Cultural) Cátia Marina Henrique Oliveira, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 25.º, n.º 1, alínea i), da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e 18.º e 23.º, ambos da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto (Estatuto do Pessoal Dirigente).

A Vice-Presidente da Câmara com competência delegada e subdelegada pelo Despacho n.º 27/2022/GAP, de 15 de fevereiro.

27 de abril de 2023. - A Vice-Presidente da Câmara, Carla Guerreiro.

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