Aviso n.º 9370/2012, de 10 de julho

Aviso n.º 9370/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), torna-se público que, na sequência do recurso a reserva de recrutamento interna, constituída através de procedimento concursal, aberto pelo aviso n.º 14100/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 13 de julho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ana Cristina Barata Rodrigues Mourato, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto, e não ocupado, na carreira geral e unicategorial de técnico superior, do mapa de pessoal desta Direção-Geral, na 2.ª posição remuneratória que corresponde, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ao nível 15 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, equivalente ao montante pecuniário de 1201,48 (euro) (1201 euros e 48 cêntimos).

O presente contrato tem efeitos reportados a 1 de junho de 2012 e por força do disposto nos artigos 73.º a 78.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, encontra-se sujeito a período experimental com a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicável por força do Regulamento de Extensão 1-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março de 2010.

Durante o período experimental o trabalhador será acompanhado por um júri, nos termos do n.º 3 do artigo 12.º da LVCR por remissão do n.º 2 do artigo 73.º do RCTFP, que terá a seguinte composição:

Presidente: Capitão-de-mar-e-guerra Paulo Jorge Narciso Ramalho da Silva, Diretor de Serviços de Programação e Relações Externas;

Vogais efetivos: Capitão-de-fragata Carlos Manuel Pereira Mendes, Chefe de Divisão de Programação e Relações Externas, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Tiago Luís Viegas de Lemos, técnico superior;

Vogais suplentes: Ana Rita de Araújo Ferreira, técnica superior, e Margarida Isabel Vicente Teixeira, técnica superior.

1 de junho de 2012. - O Diretor-Geral, MGEN Manuel de Matos Gravilha Chambel.

206225436