Aviso n.º 9388/2024/2, de 3 de maio

Aviso n.º 9388/2024/2

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 12 de abril de 2024, foi designada em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, com efeitos naquela data, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.^os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, com alterações introduzidas pelas Leis n.^os 82-B/2010, de 31 de dezembro, e 42/2016, de 28 de dezembro, para o cargo de Diretora Municipal do Departamento de Planeamento e Urbanismo, a Dr.ª Ana Cristina Bessa Ferreira, Técnica Superior pertencente ao Mapa de Pessoal do Município.

16 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.

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