Aviso n.º 9421/2016, de 28 de julho

Aviso n.º 9421/2016

Correção Material da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Sever do Vouga

António José Martins Coutinho, Presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, em cumprimento do disposto no artigo 122.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, torna público que a Câmara Municipal, em sua reunião ordinária e pública realizada a 8 de junho de 2016, deliberou, por unanimidade, aprovar a correção material à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Sever do Vouga, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 80, a 24 de abril de 2015, através do Aviso n.º 4469/2015, para efeitos de acerto da cartografia do espaço residencial e espaço agrícola da Planta de Ordenamento 1.1 - Classificação e qualificação do Solo, face à existência de um lapso na representação de uma área urbana como espaço agrícola devido à inexistência de cadastro, ao abrigo da alínea a) do n.º 1, do artigo 122.º, do RJIGT, bem como a correção material para efeitos de correções dos títulos das plantas que constituem o PDM, correção da legenda da Planta de Condicionantes 2.4 - Áreas Percorridas por Incêndio e correção na representação cartográfica dos perímetros florestais omissos na Planta de Condicionantes 2.6 - Outras Condicionantes, ao abrigo da alínea b) do n.º 1, do artigo 122.º, do RJIGT.

Mais torna público, que a correção material foi comunicada à Assembleia Municipal e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 122.º do RJIGT.

20 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. António José Martins Coutinho.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

36099 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_36099_1.jpg

36100 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_36100_2.jpg

36101 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_36101_3.jpg

36102 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_36102_4.jpg

36103 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_36103_5.jpg

36104 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_36104_6.jpg

36105 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_36105_7.jpg

36106 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_36106_8.jpg

36107 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_36107_9.jpg

36108 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_36108_10.jpg

609752006