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Ato Original
Aviso n.º 9422/2001 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 25 de Junho de 2001:
Adálio Viana dos Ramos Viegas, natural da República Democrática de São Tomé e Princípe domiciliado em Loures - concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 253/94, de 20 de Outubro.
3 de Julho de 2001. - Pelo Director-Geral, a Técnica Superior de 2.ª Classe, Célia Peres.
