Aviso n.º 944/2005 (2.ª série) - AP, de 21 de fevereiro

Aviso n.º 944/2005 (2.ª série) - AP. - Cessação do contrato a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara datado de 12 de Outubro do corrente ano, o contrato celebrado com Pedro Miguel Fernandes Marinho, como auxiliar técnico de educação, caduca no termo do prazo estipulado, a partir de 18 de Novembro de 2004, nos termos do artigo 388.º do Novo Código de Trabalho (Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.)

23 de Dezembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Francisco Rodrigues Araújo.