Aviso n.º 9440/2016, de 29 de julho

Aviso n.º 9440/2016

Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial

1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, no respetivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, faz-se público que, por despacho de 01 de julho de 2016 do Major-General Diretor de Administração de Recursos Humanos do Exército, no uso de competências subdelegadas pelo Tenente-General Comandante do Pessoal, por delegação de competências do Chefe do Estado-Maior do Exército, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, concurso para a admissão de cidadãos voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de Oficial, visando o preenchimento de um total de 69 vagas, distribuídas pelas seguintes Áreas Funcionais (AF):

(ver documento original)

2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam os requisitos de admissão e se comprometam a prestar serviço no Exército por um período mínimo de dois anos, prorrogável anualmente até ao máximo de seis anos.

3 - Os candidatos militares podem concorrer desde que garantam dois anos ou mais de contrato, a partir da data de início do curso.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas: 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso de abertura.

5 - Prazo de validade: o presente concurso visa exclusivamente o provimento das vagas existentes e caduca com o seu preenchimento.

6 - Local de prestação de serviço: Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército.

7 - Requisitos gerais de admissão:

a) Ter nacionalidade portuguesa;

b) Possuir as habilitações literárias exigidas para o desempenho das funções em concurso, conforme definido no campo das "habilitações" da tabela mencionada no ponto 1. do presente aviso;

c) Ter idade igual ou inferior a 27 anos, na data da formalização da candidatura;

d) Possuir aptidão psicofísica adequada;

e) Ter bom comportamento moral e cívico;

f) Ter cumprido as obrigações militares;

g) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

h) Não ter sido condenado criminalmente em pena de prisão efetiva;

i) Ter a altura mínima de 1,60 m (sexo masculino) e de 1,56 m (sexo feminino).

8 - Métodos de seleção

8.1 - Os métodos de seleção a utilizar são os seguintes:

a) Verificação Documental

Tem por finalidade verificar a conformidade da candidatura com os requisitos exigidos para a admissão ao concurso.

b) Prova de Aptidão Física (PAF)

Tem por finalidade verificar as capacidades motoras e a robustez física necessárias para a frequência do curso e é composta pelos seguintes exercícios:

i) Extensões de braços no solo (número mínimo de repetições: 05);

ii) Abdominais em 1 minuto (número mínimo de repetições: 20);

iii) Corrida de 12 minutos (Teste Cooper - distância mínima: 2000 m);

iv) Transposição de Muro (60 cm de altura).

Consideram-se excluídos os candidatos que não cumpram os mínimos exigidos em cada um dos exercícios.

c) Prova de Aptidão Psicológica (PAP)

Tem por finalidade avaliar as capacidades psicomotoras e cognitivas, bem como as características da personalidade dos candidatos, visando determinar a sua adequação ao perfil funcional da área a que concorrem.

d) Prova Médica de Seleção (PMS)

Destina-se a averiguar a existência de qualquer doença ou deficiência física suscetível de impossibilitar a prestação de Serviço Militar, de acordo com os critérios definidos nas Tabelas Gerais de Incapacidade e Inaptidão, aprovadas pela portaria n.º 790/99, de 07 de setembro, alterada pela portaria n.º 1157/2000, de 07 de dezembro, e pela portaria n.º 1195/2001, de 16 de outubro.

e) Entrevista de Orientação (EO)

Visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões pessoais dos candidatos para a área funcional a que concorrem.

f) Entrevista Curricular (EC)

Visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respetivo curriculum vitae.

8.2 - Os métodos de seleção, com exceção da entrevista de orientação e da avaliação curricular, são de caráter eliminatório.

9 - Classificação e ordenação dos candidatos: a ordenação final resulta da classificação obtida, por ordem decrescente, calculada até às milésimas, de acordo com a seguinte fórmula:

a) Para as especialidades: 377 - Sapador de Engenharia e 423 - Exploração das Transmissões:

CF = [(PAF + PAP + PMS + EO)/4]

b) Para as restantes especialidades:

CF = [((PAF + PAP + PMS + EO)/4 + EC)/2]

em que:

CF = Classificação Final;

PAF = Prova de Aptidão Física;

PAP = Prova de Aptidão Psicológica;

PMS = Prova Médica de Seleção;

EO = Entrevista de Orientação;

EC = Entrevista Curricular.

Em caso de igualdade de classificação final, privilegia-se a maior nota nos métodos de seleção pela seguinte ordem:

Entrevista Curricular; Entrevista de Orientação; Prova Médica de Seleção; Prova de Aptidão Física; Prova de Aptidão Psicológica.

10 - Os candidatos serão oportunamente informados do local, data e hora da realização das provas, do meio de transporte facultado para a deslocação, bem como da documentação pessoal de que para o efeito se devem munir ou qualquer outra suscetível de contribuir para um adequado alistamento.

11 - Os encargos financeiros decorrentes das deslocações para a realização das provas são da responsabilidade do Exército.

12 - Formalização da candidatura:

12.1 - Documentos que devem acompanhar o processo de candidatura:

a) Formulário de candidatura integralmente preenchido, disponível em: http://www.exercito.pt/sites/recrutamento/Paginas/OficiaisCandidatura.aspx;

b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias exigidas na alínea b) do ponto 7. do presente Aviso;

c) Certificado de registo criminal atualizado;

d) Curriculum Vitae;

e) Fotocópia da carta de condução (opcional);

f) Informação "Modelo 16" com parecer do Comandante/Diretor/Chefe, fazendo referência ao comportamento moral e cívico, para os candidatos militares.

12.2 - Documentos que devem acompanhar o candidato no dia em que realiza as Provas de Classificação e Seleção:

a) O original ou cópia autenticada do certificado de habilitações literárias;

b) Microrradiografia ou raio X ao tórax, com o respetivo relatório, realizado nos 60 dias anteriores à data em que realizar as Provas de Classificação e Seleção.

12.3 - Os documentos que acompanham o processo de candidatura devem ser entregues pessoalmente, ou enviados por correio registado, com aviso de receção, para um dos seguintes Centros de Recrutamento (CR) ou Gabinetes de Atendimento ao Público (GAP):

CR Lisboa - Praça do Comércio, 1100-148 Lisboa

CR Vila Nova de Gaia - Av.ª de França, 213-R/C, 4050-278 Porto

GAP Braga - Rua do Fecisco, 4700-106 Braga

GAP Coimbra - Largo de Santana, 3000-360 Coimbra

GAP Faro - Rua Vasco da Gama, n.º 52 e 56, 8004-007 Faro

GAP Funchal - Rua da Carreira, 155, Apartado 228, 9001-042 Funchal

GAP Ponta Delgada - Campo Militar de S. Gonçalo, 9504-537 Ponta Delgada

GAP Vila Real - Av.ª Cidade de Orense, Bloco 2, Loja 12, 5000-671 Vila Real

GAP Viseu - Rua Direita, 3504-503 Viseu

GAP Bragança - Centro de Memória do Forte S. João de Deus, 5300-263 Bragança

GAP Castelo Branco - Campo Mártires da Pátria, 6000-097 Castelo Branco

GAP Guarda - Praça do Município, 6300-854 Guarda

GAP Chaves - Av. dos Bombeiros Voluntários, 5400-121 Chaves

GAP Évora - Largo S. Domingos, 7000-519 Évora

GAP Tomar - Estrada do Barreiro, 2300-442 Tomar

GAP Lamego - Bloco da Feira, Loja 7, 5100-096 Lamego

GAP Aveiro - Gab. Atend. Integrado da Câmara Municipal de Aveiro, Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro

13 - Calendário previsto para as Provas de Classificação e Seleção e de Incorporação:

a) As Provas de Classificação e Seleção decorrerão a partir de 01 de setembro de 2016;

b) A Incorporação está prevista para 24 de outubro de 2016.

14 - Em tudo o que não estiver contemplado no presente Aviso são aplicadas as disposições da Lei n.º 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar), com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 01/2008, de 06 de maio e no Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro (Regulamento da Lei do Serviço Militar), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 52/2009, de 02 de março.

15 - São excluídos do presente concurso os candidatos que não efetuem a entrega da totalidade dos documentos até ao final do prazo indicado no ponto 4. do presente Aviso.

16 - Composição do Júri

Presidente:

Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos.

Vogais Efetivos:

Chefe da Repartição de Recrutamento;

Chefe da Secção de Recrutamento.

Vogais Suplentes:

Chefe da Secção de Imagem, Comunicação e Marketing;

Chefe da Secção de Programação e Controlo.

17 - A lista de classificação final será divulgada para consulta na Direção de Administração de Recursos Humanos ou em www.exercito.pt - Campo Recrutamento.

18 - Endereços e locais disponíveis para obter esclarecimentos adicionais:

www.exercito.pt (Campo Recrutamento); recrutamento@mail.exercito.pt;

Linha Verde do Exército - 800 20 12 74

CR Lisboa - Praça do Comércio, 1100-148 Lisboa, Tel. 218113954

CR Vila Nova de Gaia - Av.ª de França, 213-R/C, 4050-278 Porto, Tel. 228340867

GAP Braga - Rua do Fecisco, 4700-106 Braga, Tel. 253214659

GAP Coimbra - Largo de Santana, 3000-360 Coimbra, Tel. 239090578

GAP Faro - Rua Vasco da Gama, n.º 52 e 56, 8004-007 Faro, Tel. 289822293

GAP Funchal - Rua da Carreira, 155, Apartado 228, 9001-042 Funchal, Tel. 291222124

GAP Ponta Delgada - Campo Militar de S. Gonçalo, 9504-537 Ponta Delgada, Tel. 296653000

GAP Vila Real - Av.ª Cidade de Orense, Bloco 2, Loja 12, 5000-671 Vila Real, Tel. 259303590

GAP Viseu - Rua Direita, 3504-503 Viseu, Tel. 232431285

GAP Bragança - Centro de Memória do Forte S. João de Deus, 5300-263 Bragança, Tel. 273328378

GAP Castelo Branco - Campo Mártires da Pátria, 6000-097 Castelo Branco, Tel. 272092011

GAP Guarda - Praça do Município, 6300-854 Guarda, Tel. 271214008

GAP Chaves - Av. dos Bombeiros Voluntários, 5400-121 Chaves, Tel. 276348279

GAP Évora - Largo S. Domingos, 7000-519 Évora, Tel. 266760192

GAP Tomar - Estrada do Barreiro, 2300-442 Tomar, Tel. 249327220

GAP Lamego - Bloco da Feira, Loja 7, 5100-096 Lamego, Tel. 254619328

GAP Aveiro - Gab. Atend. Integrado da Câmara Municipal de Aveiro, Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro, Tlm. 913773862

1 de julho de 2016. - O Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, José Ulisses Veiga Santos Ribeiro Braga, Major-General

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