Aviso n.º 9446/2026/2, de 24 de abril

Aviso n.º 9446/2026/2

Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que:

1 - Na sequência da conclusão de procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, com os/as seguintes trabalhadores/as:

1.1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de funções na carreira e categoria de Bombeiro Sapador Recruta, em regime de estágio, com a duração de um ano, conforme o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 51/2025, de 27 de março, que alterou o n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 106/2025, de 13 de abril, na redação atual, na 1.ª posição remuneratória da categoria de bombeiro sapador, do estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, correspondendo ao valor atual a € 1.183,35, cujos contratos tiveram início a 01 de março de 2026:

Stefan Patrik Ramos Monteiro;

Matilde Pereira Moleirinho;

Rodolfo Filipe Sousa Serra Tavares;

Gerson Soares de Jesus;

Mariana Pires de Brito;

João Paulo Viegas Picanço;

Alexandra Rafaela Mauricio Ruhlmann;

Afonso Tinoco Fernandes.

1.2 - Ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Técnico, auferindo a remuneração de € 1.035,63 correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única, com início a 01 de março de 2025:

Gonçalo de Brito Simões Vasco;

Marco António Pereira Joadas;

Andreia Sofia Gonçalves Dias.

Com início a 1 de abril:

Paula Regina Gomes Sousa.

1.3 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6 da LTFP, para o exercício de funções na carreira e categoria de Técnico Superior, auferindo a remuneração de € 1499,15 correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, com início a 01 de março de 2026:

Margarida Pires Soares;

Tiago Daniel da Silva Cruz;

Sandra Isabel Ciríaco Diogo.

2 - Na sequência da conclusão de procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público, a termo resolutivo incerto, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Operacional, auferindo a remuneração de € 934,99 correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, com início a 01 de abril de 2026:

Marta Filipa Martins Baptista;

Salomé Jesus Viegas Gonçalves;

Erica Diana Rodrigues de Freitas;

Célia Marise Barreto Ferreira Bagarrão;

Viviana Andreia Marçal Menichas;

Verónica Sofia Guerreiro Domingos.

3 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da LTFP, encontram-se a exercer funções em regime de mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de Assistente Técnico, auferindo a remuneração base mensal de € 1.035,63 correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 7, com efeitos a 1 de março de 2026, os/as seguinte trabalhadores/as:

Alexandre Damas Mascarenhas;

João Cláudio Monteiro Rodrigues;

Marta Isabel Pereira Graça;

Joana Cristina do Carmo Barroso.

4 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da LTFP, encontra-se a exercer funções em regime de mobilidade intercarreiras como técnico superior, auferindo a remuneração base mensal de € 1.499,15 correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 16, com efeitos a 1 de março de 2026, os/as seguintes trabalhadores/as:

Catarina Alexandra Guerreiro da Cunha, com efeitos a 1 de março de 2026;

Sónia da Conceição Pires Vieira, com efeitos a 1 de abril de 2026.

5 - Nos termos do n.º 4 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, foram autorizadas as consolidações definitivas, da mobilidade intercarreiras como Assistente Técnico, auferindo a remuneração correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 7, os trabalhadores:

Jeanete Irina Mercês Iria dos Santos, com efeitos a 1 de março de 2026;

Carlos Manuel Ramos Morais Gonçalves, com efeitos a 1 de março de 2026;

João Pedro Silva Moreno, com efeitos a 1 de abril de 2026.

6 - Nos termos do n.º 4 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, foi autorizada por meu despacho de 9 de fevereiro, a consolidação, da mobilidade intercarreiras da Técnica Superior Nídia Filomena Galhardo Pereira Estrela Gouveia, auferindo a remuneração correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 16, da trabalhadora, com efeitos a 1 de março de 2026.

7 - Nos termos do n.º 4 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, foi autorizada por meu despacho de 27 de março, a consolidação, da mobilidade intercategorias como Coordenador Técnico, auferindo a remuneração base mensal correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 15, do trabalhador João Paulo Isca Faleiro, com efeitos a 1 de abril de 2026.

8 - Nos termos do n.º 4 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, foi autorizada, a consolidação definitiva, da mobilidade intercategorias do Encarregado Operacional, José Correia Marcelo auferindo a remuneração base mensal correspondente à posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 9, com efeitos a 1 de abril de 2026.

9 - Os seguintes trabalhadores cessaram a relação jurídica de emprego com o Município de Olhão pelo motivo a seguir apresentado:

9.1 - Por motivo de aposentação, Cidália Maria Ventura Azevedo Guerreiro, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 4.ª, nível remuneratório 8, desligado do serviço a 1 de abril de 2026;

9.2 - Por rescisão de contrato, Cristiana Sofia Brito Nascimento, carreira/categoria de Técnica Superior, desligada do serviço a 12 de abril de 2026;

10 - Nos termos do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual conjugado com o artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, e com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, foram designados em regime de substituição, para os cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º Grau, os/as seguintes técnicos superiores:

Com efeitos a 1 de fevereiro:

Fernando Luís Laranjo Martins, 1.º grau - Departamento de Ambiente, Energia, Mobilidade, Transporte e Tecnologias de Informação;

Nísio Pedro Pedada Calvinho, 1.º grau - Departamento de Obras e Manutenção;

Paulo Jorge da Luz Viegas Pires, 1.º grau - Departamento de Cultura;

Valter Horta Lourenço, 2.º grau - Divisão de Manutenção;

Sónia Isabel Parreira Picamilho, 2.º grau - Divisão de Desporto;

Inês da Luz Arroja Neves, 2.º grau - Divisão de Educação;

Elsa Cristina Jesus Neto, 3.º grau - Serviço de Atividade e Inovação Educativa.

Com efeitos a 16 de março:

Sara Patrícia Carvalho Azinhais Raminhos, 2.º grau - Divisão de Atendimento ao Cidadão;

Maria Margarida Melo de Carvalho, 3.º grau - Serviço de Recursos Humanos.

16 de abril de 2026. - O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Veia Calé.

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