Aviso n.º 9460-B/2015, de 24 de agosto

Aviso n.º 9460-B/2015

Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de 3 postos de trabalho na categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se publico que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, autorizado por despacho do Exmº Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar de 28/07/2015.

2 - Legislação aplicável: O Presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, 6 de abril, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

3 - Âmbito do recrutamento: Por despacho do Sr. Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 31/07/2015, foi autorizado celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo certo, até 31 de agosto de 2016.

4 - Local de trabalho: Nas Escolas deste Agrupamento.

5 - Função: Apoio geral nas escolas do Agrupamento; limpeza e vigilância.

6 - Três postos de trabalho.

7 - Remuneração Mensal Prevista: 505,00(euro).

8 - Subsídio de Refeição: 4.27(euro)/ dia.

9 - Requisitos de admissão:

a) Ser detentor até à data limite para a apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos na Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro e Lei n.º 35/2014 de 20 junho, nomeadamente:

i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção especial ou lei especial;

ii) 18 Anos de idade completos;

iii) Não inibição de exercício de funções publicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

b) Nível habilitacional exigido: Ser detentor de escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1.

10 - Constituem fatores preferenciais:

a) Comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções descritas no ponto 5 do presente Aviso;

b) Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 janeiro.

11.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, na escola sede, (Escola E B 2 3 Eugénio de Castro, Rua Gago Coutinho, 3030-326 Coimbra), ou enviadas por correio, para aquele endereço, em carta registada com Aviso de receção, dirigida ao Diretor do Agrupamento de Escolas.

12 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão dos seguintes documentos: - Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que reportem a formação e experiência profissional; Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão; Fotocópia do Cartão de Contribuinte.

13 - Método de Seleção:

13.1 - Considerando a urgência do recrutamento por motivos do início do ano escolar 2015/2016 e de acordo como artigo 33.º e 34.º os n.os 2,3,4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, será utilizado um único método de seleção: - Avaliação Curricular (AC).

14 - Este procedimento concursal é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016.

15 - Composição do júri

Presidente: Arminda Maria de Melo Matias Gonçalves - Subdiretora

Vogais efetivos:

Izalina da Silva Antunes Alves David - Adjunta do diretor

Isabel Maria Nunes da Costa Fernandes - Coordenadora Técnica

Vogais suplentes: José Carlos Cruz Barreiros - Adjunto da direção

Tânia Sofia Mendanha Veloso Duarte da Silva - Assistente Técnica

21 de agosto de 2015. - O Diretor, António Manuel Moita de Almeida Couceiro.

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