Aviso n.º 9480/2006, de 6 de setembro

Aviso n.º 9480/2006

Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 18 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Gomes de Pina, natural de São Lourenço, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 20 de Fevereiro de 1950, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

10 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.