Aviso n.º 9487/2003 (2.ª série), de 10 de setembro

Aviso n.º 9487/2003 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 89.º e 57.º, n.º 2, da Lei 7/90, de 20 de Fevereiro, notifica-se o agente principal aposentado da PSP (M/139 463) Eurico Silvino Monteiro Teles Ferreira, nascido em 13 de Outubro de 1969, natural da freguesia de Mangualde, que por despacho de 28 de Fevereiro de 2003, do director nacional-adjunto de Operações e Segurança da PSP, exarado na informação proposta n.º 2003GDD00215, de 24 de Janeiro de 2003, lhe foi negado provimento ao recurso interposto à pena de um dia de multa que lhe foi aplicada no âmbito do processo disciplinar com o NUP 2000VIS00001DIS.

Mais se notifica que, por força do n.º 2 do artigo 57.º da Lei n.º 7/90, de 20 de Fevereiro, a presente notificação produz efeitos 15 dias após a publicação.

27 de Agosto de 2003. - O Comandante, Carlos Alberto Simões de Almeida, subintendente.