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Ato Original
Aviso n.º 9490/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Justiça de 31 de Julho de 2003:
Helena Maria de Sousa Ferreira e Teixeira, especialista superior de medicina legal de 2.ª classe - concedida equiparação a bolseiro fora do País, com dispensa total do exercício das respectivas funções, pelo período de um ano, com início em 1 de Outubro de 2003, para desenvolver no Serviço de Toxicologia Forense do Instituto de Medicina Legal de Santiago de Compostela um projecto denominado "Determinação de canabinóides por HPLC/PDA/MSD. Triagem em amostras de saliva no âmbito da lei de fiscalização de condução sob influência de substâncias estupefacientes e psicotrópicas".
25 de Agosto de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Duarte Nuno Vieira.