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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 9490/2026/2
Aviso n.º 9490/2026/2, de 27 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologação da lista de classificação final do curso de formação específico do período experimental da carreira especial de gestor e inspetor tributário e aduaneiro.
TEXTO
Aviso n.º 9490/2026/2
Para efeitos do disposto no artigo 12.º da Portaria n.º 325-C/2021, de 29 de dezembro, notificam-se os interessados que, por despacho de 2026.04.13 da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), foi homologada a lista de classificação final do Curso de Formação Específico, integrado no período experimental para ingresso na carreira especial de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira, na sequência da aprovação no procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 18493/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de setembro, a qual se encontra disponível para consulta na página da intranet da AT.
Nos termos do n.º 1 do artigo 194.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), da homologação da lista de classificação final pode ser interposto recurso hierárquico facultativo para a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.
16 de abril de 2026. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Maria João Rocha.
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