Aviso n.º 9525/2002 (2.ª série), de 31 de agosto

Aviso n.º 9525/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 13/2002 - concurso institucional e interno geral de provimento para assistente de ortopedia. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 25 de Julho de 2002 e mediante despacho autorizador do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 22 de Maio de 2002, se encontra aberto concurso institucional e interno geral de provimento para preenchimento de um lugar de assistente de ortopedia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 413/98, de 17 de Julho.

2 - O concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga citada no n.º 1 deste aviso, esgotando-se com o seu provimento.

3 - Local de trabalho - Hospital de Sousa Martins ou outras instituições com as quais este Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março.

4 - Regime de trabalho - o regime de trabalho será de tempo completo ou de dedicação exclusiva e poderá ser desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, designadamente o despacho ministerial n.º 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.

5 - Condições de candidatura - só podem ser admitidos a concurso os candidatos que estejam vinculados à função pública e que até ao termo do prazo fixado neste aviso de abertura para apresentação das candidaturas satisfaçam os requisitos gerais e especiais.

5.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

5.2 - Requisitos especiais:

a) É requisito especial a posse do grau de assistente de ortopedia ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

6 - Prazo de candidatura - o prazo para a apresentação do requerimento de admissão é de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República.

6.1 - Forma de candidatura - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Sousa Martins, elaborado em papel normalizado, branco ou de cor pálida, de formato A4, solicitando a admissão ao concurso e entregue na Repartição de Pessoal do mesmo Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado atempadamente desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 6.

6.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete-de-identidade e serviço de identificação que o emitiu e residência, incluindo código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja eventualmente vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde se encontra publicado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Quaisquer elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;

f) Endereço para onde deverá ser enviado qualquer expediente relativo ao concurso.

7 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de ortopedia ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

7.1 - O documento referido na alínea c) do número anterior pode ser substituído por declaração aposta no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente ao mesmo.

7.2 - A falta da apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 7 deste aviso implica a inadmissão ao concurso.

7.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua falta de apresentação dentro deste prazo a inadmissão ao concurso.

8 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos ou nos currículos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

9 - O método de selecção dos candidatos é o de avaliação curricular, conforme o disposto na secção VI da Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro.

10 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada no placar existente junto da Repartição de Pessoal deste Hospital, sendo também enviada cópia aos candidatos. A lista de classificação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Fernando Jesus Pessoa, chefe e director de serviço de ortopedia no Hospital de Sousa Martins, Guarda.

Vogais efectivos:

Dr. José Manuel Lemos Ferreira, assistente de ortopedia no Hospital de Sousa Martins, Guarda.

Dr. Eduardo José Mendes Araújo, assistente de ortopedia no Hospital de Sousa Martins, Guarda.

Vogais suplentes:

Dr. José João Garcia Pires, chefe de serviço de ortopedia no Hospital de Sousa Martins, Guarda.

Dr. Jorge Manuel Alexandre Costa Correia, assistente de ortopedia no Hospital de Sousa Martins, Guarda.

13 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas faltas e impedimentos deste.

19 de Agosto de 2002. - O Administrador-Delegado, Vítor Manuel Ferreira Seabra.