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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 9526/2003 (2.ª série). - Dando cumprimento ao disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 153/2001, de 7 de Maio, publica-se a listagem do equipamento doado pela Direcção-Geral do Tesouro até ao final do 1.º semestre de 2003, autorizado pelo despacho n.º 296/2003, de 12 de Fevereiro, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças:
27 de Agosto de 2003. - Pela Directora-Geral, a Subdirectora-Geral, Maria Augusta Sousa Bolina.