Aviso n.º 9532/2003 (2.ª série) - AP, de 16 de dezembro

Aviso n.º 9532/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Torno público que, por meu despacho de renovação de 28 de Outubro de 2003, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 2003, renovei, por mais um período de três meses, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados em 9 de Julho de 2003, com efeitos a partir da mesma data, com Isabel Carlota Ribeiro e Olinda Paulo Lisboa Silva, na categoria de vigilante de jardins e parques infantis (escalão 1, índice 125), do grupo de pessoal auxiliar, com fundamento na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, extensível à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro.

[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

28 de Outubro de 2003. - O Presidente da Câmara, Carlos Fernando Diogo Pires.