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Ato Original
Aviso n.º 9582/2005 (2.ª série). - Por despachos do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 5 de Setembro de 2005:
Licenciado Carlos Alberto dos Santos Ferreira Dias, especialista superior de nível 3, da carreira de especialista superior do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - nomeado em comissão de serviço, precedendo concurso, no cargo de director do Departamento de Administração Geral do Instituto Nacional de Medicina Legal, por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, aplicável por força do disposto no n.º 4 do artigo 37.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Licenciado José Manuel Gameiro Pereira, técnico superior principal, da carreira de pessoal técnico superior dos serviços de âmbito regional da Administração Regional de Saúde do Centro - nomeado em comissão de serviço, precedendo concurso, no cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Medicina Legal, por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, aplicável por força do disposto no n.º 4 do artigo 37.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Outubro de 2005. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Bernardes Tralhão.
