Aviso n.º 9598/2026/2, de 27 de abril

Aviso n.º 9598/2026/2

Abertura de período de discussão pública da operação de loteamento de iniciativa municipal, sita na envolvente à Avenida Marechal Francisco da Costa Gomes

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 artigo do 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, faz -se público que se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, o período de discussão pública referente ao projeto da operação de loteamento de iniciativa municipal, a realizar nos terrenos sitos na envolvente à Avenida Marechal Francisco da Costa Gomes e Rua António Gonçalves, nas freguesias de Penha de França e Beato, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.

2 - Durante este período, os interessados poderão consultar o projeto da operação de loteamento, constante do processo n.º 11/URB/2020, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, no portal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa ou, em alternativa, no Centro de Documentação, no Edifício CML, Campo Grande, n.º 25 - 1.º F, com prévia marcação através do endereço centro.documentacao@cm-lisboa.pt, no Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL), sito no Picoas Plaza, Rua Viriato, n.º 13 E, Núcleo 6 - 2.º, 1050-233 Lisboa, e nas respetivas Juntas de Freguesia.

3 - Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar impresso próprio para o efeito, que pode ser obtido no portal do urbanismo e no local acima referido.

Em substituição do Diretor do Departamento de Licenciamento de Projetos Estruturantes (Despacho n.º 1/DMU/DLPE/2026, de 16 de abril de 2026)

22 de abril de 2026. - A Diretora do Departamento de Licenciamento de Projetos Estruturantes, Joana Pardal Monteiro.

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