Aviso n.º 9603-A/2014, de 22 de agosto

Aviso n.º 9603-A/2014

1 - Nos termos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, notificam-se os candidatos excluídos do concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 45 estagiários para o provimento de 45 postos de trabalho na categoria de inspetor-adjunto de nível 3 da carreira de investigação e fiscalização do mapa de pessoal do serviço de estrangeiros e fronteiras (SEF), aberto pelo Aviso n.º 1733/2014, Diário da República 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro, para se pronunciarem, querendo, por escrito, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso, sobre o projeto de decisão de exclusão.

2 - Mais se notifica de que, a relação dos candidatos excluídos e respetivos fundamentos de exclusão, bem como a relação dos candidatos admitidos, se encontram disponíveis na página eletrónica do SEF, em www.sef.pt.

3 - Informa-se ainda de que, relativamente à legislação indicada no Ponto 8, do Aviso n.º 1733/2014, DR 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2014, no item Regime Geral da Função Pública, Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro, Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, deverão ser tidas em conta as alterações agora operadas pela entrada em vigor da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

20 de agosto de 2014. - O Presidente do Júri, José van der Kellen.

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