Aviso n.º 9664/2009, de 18 de maio

Aviso n.º 9664/2009

Abertura de concurso interno de ingresso para o provimento de um posto de trabalho da categoria de técnico de informática grau 1 nível 1, da carreira de informática, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 19.03.2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso com vista ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de técnico de informática grau 1 nível 1, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Prazo de validade: O concurso destina-se ao preenchimento do posto de trabalho a ocupar (um posto), caducando com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho: Ministério dos Negócios Estrangeiros, sito no Largo do Rilvas, 1399-030 Lisboa.

4 - Conteúdo funcional:

As funções a exercer desenvolvem-se no domínio das atribuições da Direcção de Serviços de Tecnologias da Informação e Comunicação, a quem compete a coordenação na definição das políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação do MNE e garantir o planeamento, concepção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e a actualização tecnológica dos respectivos serviços e organismos.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais - os referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e que são:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercícios das funções a que se candidata;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;

e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

5.2 - Requisitos especiais - 12.º Ano de escolaridade/Formação complementar específica em informática, devidamente certificada com qualificação nível iii, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março.

6 - Métodos de Selecção - os métodos de selecção a utilizar são os previstos nos artigos 19.º, 20.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

a) Prova de conhecimentos específicos

b) Entrevista profissional de selecção

6.1 - A Prova de conhecimentos específicos visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício das funções descritas no ponto 4 - Terá a forma de uma prova escrita e uma duração aproximada de uma hora e trinta minutos, obedecendo ao seguinte programa:

Programa para as funções previstas no ponto 4

Instalação de componentes de hardware e software, de estações de trabalho e de sistemas servidores, dispositivos de comunicações, periféricos e suporte lógico utilitário, e respectiva manutenção e actualização; apoiar os utilizadores finais na utilização dos equipamentos e na resolução de problemas; garantir o bom funcionamento dos sistemas e equipamentos e contribuir para o manual de procedimentos

6.2 - A Entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo considerados os seguintes factores de apreciação:

a) Aptidão técnica e profissional

b) Sentido crítico, lógica e clareza de raciocínio

c) Motivação e interesse para o desenvolvimento da função

d) Capacidade de expressão e fluência verbais

e) Autoconfiança/segurança

6.3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 204/09, de 11 de Julho, a prova de conhecimentos específicos é eliminatória.

7 - Sistema de classificação: Na classificação dos métodos de selecção e na classificação final adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores, sendo eliminados ou excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores na prova de conhecimentos ou na classificação final.

7.1 - As actas do Júri, de onde constam a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

8 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e entregue pessoalmente ou remetido por correio registado, com aviso de recepção, para Serviço de Expediente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Largo do Rilvas, 1399-030 Lisboa.

8.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número de identificação fiscal, residência, código postal e telefones de contacto);

b) Indicação da categoria detida, organismo a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria e na carreira;

c) Identificação do concurso, com referência ao posto de trabalho a que concorre, bem como ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Declaração sob compromisso de honra de que reúne os requisitos gerais de admissão, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e do artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

8.2 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:

a) Currículo profissional detalhado, devidamente assinado, donde constem, para além de outros elementos julgados necessários, os seguintes: habilitações literárias e profissionais, cursos realizados e participação em acções de formação e respectiva duração, funções que exercem e exerceram.

b) Documento comprovativo das habilitações literárias.

c) Documento comprovativo das habilitações profissionais, cursos e acções de formação.

d) Declaração actualizada, passada pelo organismo de origem da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como indicação da classificação de serviço ou avaliação do desempenho referente aos últimos dois anos.

e) Declaração do conteúdo funcional, actualizada e passada pelo organismo em que presta serviço.

9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

10 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações.

11 - Publicitação e informações: As listas dos candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão divulgadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 - Composição e identificação do Júri:

Presidente - Licenciada Maria Luísa Chaves de Castro Freire Ribeiro Ferreira, Directora de Serviços de Tecnologias da Informação e Comunicação

Vogais efectivos - Licenciada Paula Crispim, Directora de Serviços de Planeamento, Orçamento e Conta, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Lic. Adriana Ribeiro, Técnica Superior da Direcção de Serviços de Recursos Humanos

Vogais suplentes - Licenciado Francisco Mira, Chefe de Divisão da Direcção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Conta, e Licenciado José Morujo, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos.

14 - Legislação e bibliografia: Nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, indica-se a legislação e bibliografia necessária à preparação para a prova de conhecimentos específicos:

Programa para as funções descritas no ponto 4

Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro (Lei Orgânica do MNE)

Portaria n.º 504/2007, de 30 de Abril (Estrutura Nuclear da Secretaria-Geral do MNE)

"Fundamentos dos Sistemas Operativos" José Alves e Paulo Guedes, Editorial Presença 1990;

"Engenharia de Redes Informáticos" Monteiro, Edmundo; Boavida, Fernando, Editora FCA

"Introdução à Segurança dos Sistemas de Informação", FCA - Editora de Informática

23 de Abril de 2009. - O Director, Francisco Guerra Tavares.

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