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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 9699/2023, de 18 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Notificação de decisão disciplinar do agente principal M/138457, José Manuel Rodrigues Macedo
TEXTO
Aviso n.º 9699/2023
Nos termos do artigo 102.º e do n.º 2 do artigo 93.º, ambos do Estatuto Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 37/2019, de 30 de maio, notifica-se o Agente Principal M/138457, José Manuel Rodrigues Macedo, à data dos factos, do efetivo do Comando Distrital de Polícia de Setúbal, de que, por despacho de 20-01-2023, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna foi aplicada a pena disciplinar de demissão, no âmbito do processo NUP 2019STB00010DIS.
A presente notificação começa a produzir efeitos 30 dias após a publicação do presente aviso.
04-05-2023. - O Diretor do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Luís Filipe Dantas da Silva.
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