Aviso n.º 970/2006 (2.ª série) - AP, de 7 de abril

Aviso n.º 970/2006 (2.ª série) - AP. - Para os devidos e legais efeitos torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 11.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi introduzida pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal de Cuba, reunida em sessão ordinária de 27 de Fevereiro de 2006, a proposta da Câmara Municipal de alteração do quadro de pessoal, de acordo com os Decretos-Leis n.os 247/87, de 17 de Junho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 31 de Dezembro, depois de a mesma ter sido aprovada pela Câmara Municipal em reunião ordinária de 8 de Fevereiro de 2006:

(ver documento original)

1 de Março de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco António Orelha.