Aviso n.º 9750/2005 (2.ª série), de 7 de novembro

Aviso n.º 9750/2005 (2.ª série). - Reconhecimento de organismo privado de controlo e certificação. - De acordo com o disposto no Despacho Normativo n.º 47/97, de 30 de Junho, a Associação de Produtores de Batata Doce de Aljezur, no âmbito da qualificação de Aljezur como indicação geográfica para batata doce, propôs como organismo privado de controlo e certificação a empresa APAGAL - Associação para os Produtos Agro-Alimentares Tradicionais Certificados do Algarve.

Verificadas quer a conformidade da documentação fornecida pela empresa com o disposto nos n.os 1, 2 e 3 do anexo IV do Despacho Normativo n.º 47/97, de 30 de Junho, quer a satisfação dos critérios gerais para organismo de certificação de produtos estipulados na norma NP EN 45 011 e de acordo com o procedimento previsto no seu n.º 5, torno público o seguinte:

1 - A APAGAL - Associação para os Produtos Agro-Alimentares Tradicionais Certificados do Algarve é reconhecida como organismo privado de controlo e certificação de batata doce, no âmbito da qualificação de Aljezur como indicação geográfica.

2 - O presente aviso produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

10 de Outubro de 2005. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.