Aviso n.º 9759/2021, de 24 de maio

Aviso n.º 9759/2021

Reposicionamento na posição remuneratória da categoria de técnica superior de Augusta da Natividade Pereira Ribeiro

No seguimento da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 28 de fevereiro de 2020, ao abrigo do Programa de Regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública e de acordo com o disposto no artigo 13.º Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o qual prevê que após o posicionamento remuneratório na base da carreira respetiva, e após aplicação da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro, com as necessárias adaptações, procede-se ao reposicionamento remuneratório da técnica superior Augusta Natividade Pereira Ribeiro.

Assim, e considerando a antiguidade e as avaliações da referida técnica até ao ciclo avaliativo 2019/2020 inclusive, verifica-se que a mesma obteve a pontuação constante da grelha e consequente reposicionamento na posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, produzindo efeitos a 01/01/2021.

(ver documento original)

11 de maio de 2021. - O Diretor, Benjamim Paulo da Costa Sampaio.

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