Aviso n.º 9770-A/2014, de 29 de agosto

Aviso n.º 9770-A/2014

Procedimento concursal para recrutamento de quatro postos de trabalho a horas, para serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1.

1 - Em cumprimento com o previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal para horas de limpeza, no regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido de quinze de setembro de 2014 a doze de junho de 2015, para ocupação de quatro postos de trabalho, com a duração de quatro horas diárias.

2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Lei n.º 12-A/2008 de 27 de fevereiro e Código do Procedimento Administrativo.

3 - Âmbito do recrutamento: Por comunicação da DGEstE, em 28 de agosto de 2014, foi autorizada a abertura de procedimento concursal com vista a celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido de quinze de setembro de 2014 a doze de junho de 2015, com a duração de quatro horas diárias.

4 - Local de trabalho - Nas escolas que fazem parte do Agrupamento de Escolas Clara de Resende, Porto.

5 - Funções a desempenhar: prestação de serviços/tarefas - limpeza, vigilância, manutenção dos espaços escolares.

6 - Remuneração base prevista - A equivalente a 2, 80 (euro) por hora, acresce o subsídio de refeição.

7 - Requisitos de admissão - Ser detentor, até à data limite de apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

8 - Nível habilitacional - Possuir a escolaridade obrigatória podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.

9 - Prazo da candidatura - 5 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

10 - Formalização da Candidatura: As candidaturas deverão, obrigatoriamente, serem formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da direção Geral da administração e Emprego público, em http//www.dgaep.gov.pt, entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nos serviços de administração Escolar do Agrupamento ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas Clara de Resende, Rua O 1.º de Janeiro, 4100-365 Porto.

10.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

10.1.1 - Documentos de identificação (fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão).

10.1.2 - Certificado de habilitações literárias (fotocópias).

10.1.3 - Declarações de experiência profissional (fotocópias).

10.1.4 - Curriculum Vitae;

10.1.5 - Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.

11 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da Lista de Graduação dos Candidatos.

12 - Método de seleção: Dada a urgência do procedimento e usando a faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008 e dos n.º 1 e 2 do artigo 6.º da portaria n.º 83-A/2009, será utilizado apenas o método de seleção - Avaliação Curricular.

12.1 - A avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente as experiências adquiridas e tipo de funções exercidas, as habilitações académicas e profissionais.

12.2 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da portaria 83 - A/2009, de 22 de janeiro, os candidatos têm acesso às atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção avaliação curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valorização final do método, desde que as solicitem.

13 - Composição do júri:

Presidente: Albano Barbosa Silva Maia

Vogais Efetivos: Ângela Maria Ramos Andrade e Gabriel António Carvalho Fraga

Vogais suplentes: Maria Manuela Lago Conrado e Maria de Lurdes Bianchi Ribeiro

14 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.

15 - O presente aviso será publicitado na página eletrónica deste agrupamento em www.clararesende.pt, bem como na bolsa de emprego público, e será também publicitado em jornal de expansão nacional.

29 de agosto de 2014. - A Diretora, Maria do Rosário Pimenta Marques de Queirós.

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