Aviso n.º 9786-C/2007, de 30 de maio

Aviso n.º 9786-C/2007

Na sequência do aviso n.º 3838-A/2003, da Direcção-Geral de Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, suplemento, de 19 de Março de 2003, e em cumprimento do despacho n.º 124/2003, de 26 de Fevereiro, da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia (Diário da República, 2.ª série, n.º 66, suplemento, de 19 de Março de 2003), publica-se em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto de 1.º escalão destinado ao abastecimento da Central Termoeléctrica do Ribatejo (TER), concelho de Alenquer.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, e os elementos referentes ao gasoduto de 1.º escalão, para abastecimento da Central Termoeléctrica do Ribatejo, concelho de Alenquer, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral de Energia.

11 de Maio de 2007. - Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

(ver documento original)