Aviso n.º 9848-E/2005 (2.ª série), de 8 de novembro

Aviso n.º 9848-E/2005 (2.ª série). - Na sequência do aviso da Direcção-Geral de Energia publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, 2.º suplemento, de 11 de Abril de 1996, em cumprimento do n.º 3 do despacho n.º 113/93, de 15 de Dezembro, do Ministro da Indústria e da Energia (Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 1994), publica-se em anexo mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Setúbal-Braga relativas ao ramal de Montemor, concelho de Soure.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao ramal de Montemor, concelho de Soure, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral de Energia.

21 de Outubro de 2005. - Pelo Director-Geral, por delegação de competências, o Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

Ramal de Montemor

Parcelas relativas aos desenhos n.os 2701-001, 01/2/3/4/5/6; 2701-002, 01/2/3/4/5/6/7/8; 2701-003, 01/2/3/4/5/6/7

Concelho de Soure.

(ver documento original)