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Ato Original
Aviso n.º 986/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos e convenientes efeitos, torna-se público que, por despacho do presidente da mesa de 26 de Dezembro de 2002, a Assembleia Distrital de Lisboa renovou, por mais 12 meses, o contrato de trabalho a termo certo celebrado com a assistente administrativa Diana Lúcia dos Santos Gomes Moreira, em 31 de Janeiro de 2002, o qual termina, impreterivelmente, no dia 31 de Janeiro de 2004.
Nos termos do disposto no artigo 47.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, o presente contrato encontra-se isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
14 de Janeiro de 2003. - A Responsável pelo Sector de Administração Geral, por delegação de competências, Maria Ermelinda Toscano, assessora.
