Aviso n.º 9864-A/2001 (2.ª série) - AP, de 31 de dezembro

Aviso n.º 9864-A/2001 (2.ª série) - AP. - Plano Director Municipal de Ourém. - O Dr. David Pereira Catarino, presidente da Câmara Municipal de Ourém, faz público que em 26 de Dezembro a Câmara deliberou, por unanimidade, submeter a discussão pública a proposta do Plano Director Municipal, por um período de 60 dias, nos termos do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, a contar da publicação deste aviso no Diário da República.

A proposta do Plano Director Municipal será apresentada em sessão pública no dia 16 de Janeiro de 2002, pelas 16 horas, no Cine-Teatro Municipal de Ourém.

Durante aquele período a proposta do Plano estará disponível no Cine-Teatro Municipal de Ourém, todos os dias, incluindo sábados e domingos, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos; haverá formulário específico para as reclamações; realizar-se-ão sessões semanais de esclarecimento no Cine-Teatro Municipal, às segundas-feiras, das 16 às 18 horas, durante o período de discussão pública.

Os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões no formulário referido, fornecido pelos serviços municipais, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Ourém e entregue na Divisão de Urbanismo.

O presente aviso vai ser afixado nos lugares públicos do costume e publicitado nos órgãos da comunicação social.

27 de Dezembro de 2001. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.