Aviso n.º 9868/2004 (2.ª série) - AP, de 21 de dezembro

Aviso n.º 9868/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, de acordo com o meu despacho de 8 de Novembro de 2004, determinei a renovação dos contratos a termo certo, por mais um ano, ou seja até 16 de Novembro de 2005, na categoria de cantoneiros de limpeza, escalão 1, índice 155, com Joaquim Vicente Silva Estevam e Manuel João Mendes Teles, contratos que haviam sido celebrados para o período de 17 de Novembro de 2003 a 16 de Novembro de 2004.

(As renovações acima mencionadas não estão sujeitas a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

9 de Novembro de 2004. - O Vereador com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.