Aviso n.º 9878/2004 (2.ª série) - AP, de 21 de dezembro

Aviso n.º 9878/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foram, no dia 15 de Novembro de 2004 e em cumprimento do meu despacho de 12 de Novembro do mesmo ano, celebrados contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e da revogação do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, operada pelo disposto no artigo 30.º da mesma lei, entre o município de Leiria e Francisco Miguel Gonçalves Roças dos Santos e Susana Margarida Pinto dos Santos, pelo prazo de um ano, eventualmente renováveis por igual período, com início a 15 de Novembro de 2004, ficando os contratados com a categoria de técnico superior de gestão e administração pública de 2.ª classe, cuja remuneração mensal é a correspondente ao escalão 1, índice 400, na importância de 1241,32 euros, acrescido do subsídio de refeição e subsídios de férias e de Natal.

22 de Novembro de 2004. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.