Aviso n.º 9906-A/2013, de 2 de agosto

Aviso n.º 9906-A/2013

Criação do Parque Natural Regional do Vale do Tua - Discussão pública

Torna-se público, para efeitos dos artigos do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho (Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade), e na sequência da deliberação da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana de 31 de julho de 2013, que se encontra aberto a partir do 10.º dia útil a seguir à publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, e durante um período de 20 dias úteis, o período de discussão pública da proposta de Criação do Parque Natural Regional do Vale do Tua. Este vai abranger os municípios de Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça, Vila Flor e a proposta estará disponível na sede da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, sita na Rua Fundação Calouste Gulbenkian, 5370-340 Mirandela, onde poderá ser consultada, nas horas normais de expediente. Estará igualmente disponível no site www.valetua.pt.

Qualquer observação, sugestão ou reclamação deve ser apresentada por escrito e enviada para o e-mail geral@valetua.pt ou enviada por correio ou entregue pessoalmente na Rua Fundação Calouste Gulbenkian, 5370-340 Mirandela, até à data limite acima indicada, com identificação expressa de Discussão Pública da proposta de Criação do Parque Natural Regional do Vale do Tua, com identificação do signatário e o seu endereço, para efeitos de resposta, caso se justifique, durante o período referido.

31 de julho de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Beraldino José Vilarinho Pinto.

307165782