Aviso n.º 9906-B/2013, de 2 de agosto

Aviso n.º 9906-B/2013

Criação do Parque Natural Regional do Vale do Tua - Discussão pública

Torna-se público, para efeitos do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho (Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade), e na sequência da deliberação da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios do Vale do Douro Norte de 30 de julho de 2013, que se encontra aberto a partir do 10.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República - e durante um período de 20 dias úteis - o período de discussão pública da proposta de Criação do Parque Natural Regional do Vale do Tua, que vai abranger os municípios de Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor. A proposta estará disponível na sede da Associação de Municípios do Vale do Douro Norte, sita na Avenida de Carvalho Araújo, 7, 5000-657 Vila Real, onde poderá ser consultada das 10 às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas, estando também disponível, em formato digital no site www.valetua.pt.

Qualquer observação, sugestão ou reclamação deve ser apresentada por escrito e enviada para o e-mail geral@valetua.pt ou enviada por correio ou entregue pessoalmente na Avenida de Carvalho Araújo, 7, 5000-657 Vila Real, ou na Rua da Fundação Calouste Gulbenkian, 5370-340 Mirandela, até à data limite acima indicada, com identificação expressa de Discussão Pública da Proposta de Criação do Parque Natural Regional do Vale do Tua, com identificação do signatário e o seu endereço, para efeitos de resposta, caso se justifique, durante o período referido.

31 de julho de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Luís Teixeira Fernandes.

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