Aviso n.º 9935/2004 (2.ª série) - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 9935/2004 (2.ª série) - AP. - Contratação a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que de acordo com o despacho do vereador com competência delegada de 18 de Novembro de 2004, foi determinada a contratação a termo certo, por urgente conveniência de serviço, para o período de 2 de Dezembro de 2004 a 1 de Dezembro de 2005 (a meio tempo) para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, com Patrícia Andrade Gomes de Pina, para a Divisão de Acção Sócio-Cultural e Desportiva (Serviço de Cultura).

A contratação acima mencionada não está sujeita à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

19 de Novembro de 2004. - O Vereador com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.