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Ato Original
Aviso n.º 9936/2003 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros de 9 de Setembro de 2003:
Licenciada Maria Madalena Romão Dias de Mendonça David, especialista de informática do grau 3, nível 1, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros - designada coordenadora de equipa do projecto para a informatização dos Processos do Contencioso Tributário, desta Direcção-Geral, devendo ser abonada nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 51/98, de 11 de Março. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Setembro de 2003. - Por delegação do Director-Geral, a Directora de Serviços, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.