Aviso n.º 9945/2005 (2.ª série), de 10 de novembro

Aviso n.º 9945/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 64.º, 65.º e 68.º do regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos seguintes lugares de conservador e notário (2.ª e 3.ª classes):

Registo Civil:

Bombarral - 3.ª classe;

Loulé, interino - 2.ª classe;

Registo Predial:

Abrantes - 2.ª classe;

Águeda - 2.ª classe;

Albergaria-a-Velha - 2.ª classe;

Marinha Grande - 2.ª classe;

Santa Comba Dão - 3.ª classe;

Tavira, interino - 2.ª classe;

Registos Civil e Predial:

Aljustrel - 3.ª classe;

Miranda do Douro - 3.ª classe;

Moimenta da Beira - 3.ª classe;

São Brás de Alportel - 3.ª classe;

Alcochete, interino - 3.ª classe;

Arruda dos Vinhos, interino - 3.ª classe;

Vendas Novas, interino - 3.ª classe;

Registos Civil, Predial e Notariado:

Castelo de Vide - 3.ª classe;

Ferreira do Zêzere - 3.ª classe;

Mourão - 3.ª classe;

Murça - 3.ª classe;

Viana do Alentejo - 3.ª classe;

Alvito, interino - 3.ª classe;

Penela, interino - 3.ª classe;

Ribeira de Pena, interino - 3.ª classe.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Constituem requisitos de admissão:

3.1 - Ser conservador ou notário; ou

3.2 - Possuir concurso de habilitação para ingresso na carreira de conservador e notário, dentro do respectivo prazo de validade.

4 - Os concorrentes a que se refere o n.º 3.1 deverão indicar a respectiva categoria funcional, classe pessoal e classificação de serviço.

4.1 - Os candidatos a que se refere o n.º 3.2 deverão indicar a classificação (e a graduação, se for caso disso) e a data de conclusão do concurso de habilitação, bem como a classificação e data da licenciatura.

5 - Os concursos regem-se pelas disposições pertinentes do regulamento acima citado, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 92/90, de 17 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 206/97, de 12 de Agosto.

6 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento dirigido ao Director-Geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa.

7 - Os concorrentes que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar no respectivo requerimento a ordem de preferência no provimento.

25 de Outubro de 2005. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.