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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 9973/2016, de 12 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Notificação da acusação ao Agente Principal Duarte Jorge Ferreira Frias
TEXTO
Aviso n.º 9973/2016
Notifica-se o Agente Principal M/146403, Duarte Jorge Ferreira Frias, do Comando Regional da Madeira, de que lhe foi deduzida acusação no processo NUP 2015MDR00088DIS, fazendo-lhe saber que tem 30 dias, para, querendo, apresentar defesa e requerer a produção de prova, podendo consultar o processo, no Comando Regional da Madeira, nas horas normais de expediente, nos termos dos artigos 81.º, n.º 2, e 83.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro.
2-08-2016. - A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha.
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