Aviso n.º 9998/2004 (2.ª série) - AP, de 30 de dezembro

Aviso n.º 9998/2004 (2.ª série) - AP. - Alteração do Regulamento Interno dos Serviços, Estrutura Orgânica e Quadro de Pessoal. - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 116/84, de 16 de Abril, com a redacção dada pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, e no cumprimento do estabelecido no n.º 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 54/2003, de 28 de Março, publica-se a primeira alteração ao Regulamento Interno dos Serviços, Estrutura Orgânica e Quadro de Pessoal, aprovada pela Câmara Municipal em 7 de Setembro de 2004 e pela Assembleia Municipal em 10 de Novembro de 2004, que a seguir se publica.

ANEXO II

Quadro de pessoal

(ver documento original)

22 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Alves Valente de Matos.