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Ato Original
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Secretarias Regionais do Ambiente e dos Recursos Naturais e do Equipamento Social e Transportes
Concurso público n.º 2/SRA-SREST/2006
No âmbito do concurso n.º 2/SRA-SREST/2006, para a «Concepção/construção da empreitada de reformulação e ampliação da ETAR do Funchal e construção do heliporto», cujo anúncio foi publicado no Diário da República, 3.ª série, de 22 de Maio de 2006, e nos termos do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, informa-se todos os interessados que foram prestados esclarecimentos, cuja cópia se encontra junta às peças patentes em concurso.
Informa-se ainda que, na sequência dos esclarecimentos solicitados, a data de recepção das propostas foi prorrogada até às 17 horas do dia 6 de Novembro de 2006. Consequentemente, a data de abertura das propostas foi também prorrogada para as 10 horas do dia 7 de Novembro do ano em curso no Auditório da SRA, sito no 5.º andar da Avenida de Arriaga, 21, Edifício Golden Gate.
Mais se informa que o procedimento em causa se enquadra num projecto candidatado a financiamento comunitário pelo Fundo de Coesão.
8 de Agosto de 2006. - Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)
1000304942
