Contrato (extracto) n.º 1164/2001, de 27 de abril

Contrato (extracto) n.º 1164/2001. - Por despachos de 22 de Dezembro e 26 de Setembro de 2000 respectivamente do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e do director da Escola Náutica Infante D. Henrique:

José Manuel Baptista da Silva, reservista da Armada - autorizado, por urgente conveniência de serviço, a celebrar contrato administrativo de provimento para o exercício de funções docentes na Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial e em acumulação com a pensão de reforma, na categoria de equiparado a professor-adjunto, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2000, pelo período de um ano, ficando posicionado no escalão 1, índice 185, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, com a carga horária correspondente a quatro horas lectivas semanais, com o vencimento de 30% da categoria, auferindo a remuneração mensal ilíquida de 106 900$00. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Abril de 2001. - O Director, João Manuel da Silva.