Contrato (extracto) n.º 1252/2001, de 25 de maio

Contrato (extracto) n.º 1252/2001:

António Manuel Ressano Garcia - contrato de trabalho a termo certo de 7 de Maio de 2001, celebrado nos termos da alínea c) do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2001, de 5 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 30 de Abril de 2001, do artigo 18.º e do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 77/2001, de 5 de Março, para, no quadro da estrutura de missão com a natureza de estrutura de projecto, criada com o objectivo de preparar e assegurar a presidência portuguesa da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), exercer as funções de nível equiparado a técnico superior de 2.ª classe, escalão 1, com direito à remuneração prevista para esta categoria, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2001 e até 31 de Dezembro de 2002, com possibilidade de renovação até ao período máximo de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Maio de 2001. - O Director, António de Almeida Ribeiro.