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Ato Original
Contrato (extracto) n.º 134/2004:
Rui Pedro Coutinho de Oliveira Pinto - celebrado contrato administrativo de provimento como equiparado a assistente auferindo o vencimento previsto na lei geral para a respectiva categoria, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003 e até 30 de Setembro de 2004.
30 de Dezembro de 2003. - O Presidente, Luís J. S. Soares.
