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Ato Original
Contrato (extracto) n.º 1404/2001:
Susana Raquel Guerreiro Baptista - contrato de trabalho a termo certo de 31 de Maio de 2001, nos termos do disposto na alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Junho, no Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, com as especificidades constantes do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na sua nova redacção, para exercer funções relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa no Centro Emissor para a Rede Consular da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, deste Ministério, com efeitos a partir de 4 de Junho de 2001, pelo período de seis meses, eventualmente renovável. [Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
6 de Junho de 2001. - O Director, António de Almeida Ribeiro.
