Contrato (extracto) n.º 1432/2001, de 25 de junho

Contrato (extracto) n.º 1432/2001:

Celebrado contrato de trabalho a termo certo, em 26 de Março de 2001, por urgente conveniência de serviço, pelo período de um ano, entre o Estado Português, representado pela presidente do conselho de administração do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, licenciada Maria Rosa Gonçalves Dias, no uso do poder que lhe foi cometido pelo disposto no n.º 11 do mapa II anexo à Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e Ana Raquel Silva Carvalho, com remuneração mensal correspondente à categoria de técnico profissional, índice 191. O segundo outorgante desempenhará as funções equiparadas às de técnico profissional, sob a autoridade, fiscalização e direcção do primeiro outorgante ou da entidade em que este delegar estes poderes. O presente contrato não confere ao segundo outorgante a qualidade de agente administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Junho de 2001. - A Administradora, Regina Carvalho dos Santos.