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Ato Original
Contrato (extracto) n.º 1482/2003. - Faz-se público que foi rescindido o contrato de prestação de serviços, em regime de avença, assinado em 14 de Outubro de 2002, entre o ex-Complexo de Apoio às Actividades Desportivas (CAAD) e Hugo José Oliveira Marques, nos termos da cláusula 7.ª do mencionado contrato e, conforme solicitação do 2.º outorgante, com efeitos a 1 de Novembro de 2003. [Não carece de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea e) do artigo 47.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto].
23 de Outubro de 2003. - A Chefe de Divisão, Joana Zorro.