Contrato (extracto) n.º 1581/2003, de 25 de novembro

Contrato (extracto) n.º 1581/2003:

Luís Bernardo Nunes Mexia Castelo Branco - contrato administrativo de provimento de 8 de Outubro de 2003, nos termos do artigo 15.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e dos artigos 8.º, alínea i), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, para exercer o cargo de adido cultural na Embaixada de Portugal em São Tomé, pelo período de três anos, considerando-se tácita e sucessivamente prorrogado por iguais períodos, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas, conforme o disposto no artigo 48.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, conjugado com o artigo 74.º da Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro.)

7 de Novembro de 2003. - O Director, Renato Marques.