Contrato (extracto) n.º 1645/2001, de 3 de agosto

Contrato (extracto) n.º 1645/2001:

Pedro Miguel Calheiros de Lacerda e Mello - contrato de trabalho a termo certo de 31 de Maio de 2001, celebrado nos termos da alínea c) do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2001, de 5 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 30 de Abril de 2001, e dos artigos 18.º e 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 77/2001, de 5 de Março, para, no quadro da estrutura de missão com a natureza de estrutura de projecto, criada com o objectivo de preparar e assegurar a presidência portuguesa da Organização Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), exercer as funções de nível equiparado a assistente administrativo especialista, escalão 1, com direito à remuneração prevista para esta categoria, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2001 até 31 de Dezembro de 2002, com possibilidade de renovação até ao período máximo de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Julho de 2001. - O Director-Adjunto, Carlos Iglésias.